Falência “Poursuites”

Poursuites tudo o que precisa saber
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Se a pessoa jurídica não pagar as dívidas objecto do processo, os credores poderão, a partir do 20º dia após a notificação da ordem de pagamento (e por um ano a partir dessa data), solicitar ao juiz do tribunal distrital competente para declarar a falência da empresa.

A empresa super-endividada também deve declarar-se falida se considerar que não pode mais pagar suas dívidas.

Procedimento

O juiz competente convoca o devedor e os credores no início do processo e, a menos que o devedor prove que pagou as suas dívidas, declara falência.

A falência será imediatamente comunicada ao registo comercial e publicada no Diário Oficial Cantonal e no Diário Oficial Suíço de Comércio.

A promotoria e o escritório de falências farão um inventário dos bens passíveis de falência, que serão liquidados para pagar os credores.

Em caso penhora de bens, e se nenhum credor solicitar a continuação do processo, o juiz procede ao encerramento da falência. Os credores recebem então um acto de execução de penhora, onde é especificado o valor que lhes é devido.

Consequências

As pessoas colectivas devem cessar a sua actividade e são retiradas do registo comercial no final do processo de falência. Os bens são liquidados e usados para pagar aos credores sempre que possível.

Concordata

É possível evitar a falência através de um acordo (concordata) se o devedor e os credores chegarem a um acordo (montantes, vencimentos). Para fazer isso, eles devem preparar um projecto de acordo e solicitar um procedimento de concordata ao juiz.

Fonte: https://www.ch.ch/fr

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